Termos e condições

• Início
• Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

A utilização e as vendas promovidas na loja HappyCost Online são reguladas pelos seguintes termos e condições. Ao proceder a uma encomenda, o Utilizador:

• Declara que leu e concordou com estes termos e condições;
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
• Não fará uso fraudulento do website loja.happycostvet.pt, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

1. AVISO LEGAL

Publicamos informação de forma a fornecer o melhor serviço aos Utilizadores, e atualizamos essa informação permanentemente. Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir. Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.

O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o Utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos. Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o Utilizador possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

2. REGISTO DE UTILIZADOR

Antes de proceder à realização de uma encomenda no site loja.happycostvet.pt, é necessário que o Cliente se registe como Utilizador.

Ao registar-se como Utilizador, o Cliente deverá fornecer toda a informação solicitada, garantindo tratar-se de informação exata, precisa e verdadeira, por forma a que a  Veterinários HappyCost® lhe possa prestar o serviço de qualidade a que se compromete diariamente. Após a conclusão do registo com sucesso, receberá um e-mail de confirmação para o endereço de correio electrónico indicado.

As informações ou dados pessoais poderão ser geridos acedendo ao menu A MINHA CONTA, sendo que o Utilizador se compromete a manter essas mesmas informações e dados, constantemente, atualizados.

A password de acesso que definir é pessoal e intransmissível, sendo que o Utilizador compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Em caso de detecção de utilização fraudulenta da conta de Utilizador, a Veterinários HappyCost® reserva-se ao direito de cancelar o acesso à referida conta.

O Utilizador é responsável por todas as operações realizadas em A MINHA CONTA, cujo acesso é restrito, em virtude de a password apenas estar ao alcance do próprio Utilizador.

O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a Veterinários HappyCost®, de qualquer uso ou acesso não autorizado da sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para happycost.online@happycostvet.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.

A Veterinários HappyCost® reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais fornecidas no nosso site serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço aos Utilizadores. 

Garantimos que não partilhamos nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio dos Utilizadores. Os dados recolhidos serão utilizados para manter os Utilizadores da HappyCost Online informados das novidades, notícias, promoções e passatempos. Para efeitos de marketing interno, a  Veterinários HappyCost® poderá igualmente utilizar os dados para estudos e estatísticas.

Os dados pessoais facultados pelo Utilizador, serão introduzidos na nossa Base de Dados de Utilizadores. Estes dados serão unicamente tratados com o intuito de gerir o pedido, facilitar informação relacionada com os conteúdos e produtos promovidos e comercializados pela Veterinários HappyCost® e remeter publicidade personalizada, sempre que o Utilizador assim o deseje.

Caso o Utilizador não deseje receber comunicações comerciais, este pode, a qualquer momento, seguir as instruções para deixar de receber a publicidade/newsletters.

4. PROCESSO DE COMPRA

A realização de uma compra no site loja.happycostvet.pt, deverá seguir os seguintes passos:

1. Registar-se como Utilizador no site loja.happycostvet.pt;
2. Selecionar o(s) produto(s) que pretende adquirir, clicando no botão ADICIONAR AO CARRINHO, sendo o(s) produto(s) incorporado(s) no seu carrinho de compras;
3. Após adicionar ao carrinho de compras todos os produtos pretendidos, poderá prosseguir para o pagamento através da opção FINALIZAR COMPRA disponível no seu carrinho de compras. Nesta primeira fase, caso possua, deverá indicar o código do Cupão de Desconto ou Cheque Oferta, assim como poderá estimar o custo da expedição;
4. Seguindo para FINALIZAR COMPRA, deverá indicar os detalhes que pretende na fatura, confirmar a morada de entrega, selecionar o método de expedição e pagamento e confirmar o pedido.
5. Após confirmar o pedido, será enviado um e-mail de confirmação do mesmo para a caixa electrónica que o Utilizador indicou no seu registo, o qual conterá todos os detalhes da compra efetuada. Caso não receba este e-mail em 24h, tenha alguma dúvida ou se encontrar erros nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos números de telefone: 217 574 388; telemóvel: 968 625 625; ou através do e-mail happycost.online@happycostvet.pt.

5. DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS

Todos os artigos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível. Os Utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar-nos através dos nossos contactos.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais, não podendo a Veterinários HappyCost® ser considerada responsável por tais diferenças.

6. PREÇOS

Todos os preços são apresentados em EUR €.

O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo e taxas adicionais decorrentes do método de pagamento escolhido mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal.

A Veterinários HappyCost® reserva-se ao direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio, sendo que os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

7. CARTÕES DE CRÉDITO E PAYPAL

Aceitamos os seguintes cartões de crédito e débito:

• Visa;
• MasterCard;
• American Express.

Ao efetuar uma encomenda, o valor da mesma ficará cativo na conta cartão do Utilizador a nosso favor.

O pagamento será debitado na conta cartão do Utilizador no momento da expedição dos artigos. Todas as transações serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela PAYPAL, que aceita pagamentos com os cartões Visa, MasterCard e American Express.

Não armazenamos quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento.

Estes meios de pagamento são geridos pela empresa proprietária, pelo que a Veterinários HappyCost® declina qualquer tipo de responsabilidade em eventuais problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora do site loja.happycostvet.pt.

8. REFERÊNCIAS MULTIBANCO

Os Utilizadores com conta bancária num Banco Português poderão liquidar as suas encomendas utilizando o sistema de pagamento por Referências Multibanco.

9. CONDIÇÕES DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Nos casos aplicáveis, os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da encomenda. O detalhe dos custos de expedição, nos casos aplicáveis, poderá ser consultado nas Condições de Venda.

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas poderá ser consultado nas Condições de Venda.

Os prazos de entrega indicados nas Condições de Venda são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou outros alheios à Veterinários HappyCost®.

Durante o processo de registo no nosso site, o Utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Utilizador. Se o Utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda, não podendo a morada de entrega das encomendas ser alterada a partir do momento em que as mesmas sejam processadas.

Todas as encomendas necessitam de uma assinatura no ato da entrega. O Cliente compromete-se a, no ato de entrega de todas as expedições, inspecionar cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos.

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo Utilizador no ato da compra devido a qualquer falta de cooperação do Utilizador (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, etc.), existe o risco de a mesma ser-nos devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao Utilizador.

Asseguramos cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao Utilizador. 

Se o Utilizador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento da nossa parte e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Todos os clientes têm o direito à devolução.

Em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo Cliente.

Se, por algum motivo, o Utilizador não ficar satisfeito com uma encomenda, o artigo poderá ser devolvido durante o prazo de 14 dias, para troca de tamanho ou reembolso.Todos os custos de transporte serão suportados pelo Utilizador, com exceção dos casos em que se verifiquem danos causados no transporte, artigos com defeito ou mercadoria erradamente enviada. Para mais informações, consulte o ponto 12. DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO.

11. INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO

• O Utilizador deve enviar-nos um email no prazo de 14 dias, a contar da data de entrega, e indicar o Nº DA ENCOMENDA, o CÓDIGO DO PRODUTO e, para controlo interno de qualidade, o MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.
• Quaisquer encargos adicionais que o Utilizador possa ter, não serão reembolsados pela Veterinários HappyCost®.
• Em caso de devolução do todo ou parte da encomenda, faremos o estorno do valor pago pelo Utilizador (excluindo os custos de transporte).

O Utilizador poderá optar entre duas formas de compensação:

TROCA

Os artigos poderão ser trocados por outro artigo de valor igual ou superior (caso opte por um artigo de valor superior irá receber um email com a informação para proceder ao pagamento do acréscimo).

Assim que os artigos a trocar sejam recepcionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato. Tal como nas devoluções, no caso de troca de artigos, todos os custos adicionais em que o Utilizador possa incorrer não serão reembolsados pela Veterinários HappyCost®.

REEMBOLSO

Os reembolsos serão processados assim que os artigos devolvidos tenham sido controlados e aceites.

No caso de encomendas pagas através de cartão de crédito, o valor reembolsado estará disponível na conta-cartão do Utilizador no prazo aproximado de 10 dias, ou no extrato de conta-cartão seguinte. O prazo de processamento poderá variar de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.

O valor das encomendas pagas através de PayPal será reembolsado para a conta original.

As devoluções e trocas deverão chegar à nossas instalações até 10 dias após o envio e respeitando as seguintes condições:

• Os artigos deverão ser devolvidos com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda;
• As devoluções deverão ser empacotadas na caixa original;
• No caso de artigos com defeito ou mercadoria incorreta, o Utilizador deverá seguir as instruções acima indicadas;
• Não aceitamos a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do Utilizador.

12. DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO

A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao Utilizador. 

Fazemos um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.

Reservamo-nos no direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.

Todos os artigos devolvidos como defeituosos, serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.

Os artigos que apresentem defeito serão trocados por artigo idêntico, sujeito a disponibilidade. Caso o Utilizador não pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição, deverá fazer esse pedido por email.

A devolução de artigos com defeito deverá ser solicitada no prazo de 14 dias após a receção dos mesmos.

Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 dias após a receção dos artigos devolvidos.

Caso não seja possível fazer a substituição do artigo com defeito, procedemos ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente, no mesmo montante pago pelo Utilizador.

13. DEVOLUÇÕES E TROCAS DE ARTIGOS EM PROMOÇÃO

Todas as vendas de artigos em promoção (artigos com redução de preço) são finais. 

Não será possível a devolução ou troca de artigos adquiridos em promoção, sendo que as condições de devoluções, reembolsos e trocas não se aplicam.

14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer litígio resultante do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as regras próprias.

Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Utilizador no site loja.happycostvet.pt, os Tribunais portugueses.

Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Utilizador.

A Veterinários HappyCost®  é uma empresa aderente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, o qual tem como objetivo o acompanhamento de conflitos de consumo, através de informação, mediação e arbitragem, atuando em todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outras entidades competentes para a resolução extrajudicial do litígio. Para mais informações, poderá contactar:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa

Telefone: 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Ou aceder ao site: www.consumidor.pt

No sentido de assegurar a todo o momento a segurança do Utilizador e a prestação de um serviço com a máxima qualidade, a Veterinários HappyCost® reserva-se ao direito de modificar estes Termos e Condições, com o intuito de se manterem sempre atualizadas no tempo,  sem necessidade de efetuar comunicação prévia aos Utilizadores.

Para mais informações, aceda ao nosso site institucional em www.happycostvet.pt ou contacte-nos através:

• Telefone: 217 574 388 / 968 625 625

• E-mail: happycost.online@happycostvet.pt

· Loja física: Rua Fernando Lopes Graça, nº 6, Loja A/B/C 1600-010 Lisboa

Horário de funcionamento:

3ªf a 6ªf das 10h-13h e 15h-19:30h

Sábados das 10h-17:30h.